1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma AudemarsPG, você automaticamente concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços. A AudemarsPG se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nossa plataforma.
A continuidade do uso dos serviços da AudemarsPG após quaisquer modificações constituirá sua aceitação dos termos revisados. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente estes Termos e Condições para se manter informado sobre eventuais atualizações.
2. Definições e Terminologia
Para os propósitos destes Termos e Condições da AudemarsPG, as seguintes definições se aplicam:
2.1 Definições Principais
- "AudemarsPG" refere-se à nossa plataforma de entretenimento digital e todos os seus serviços associados;
- "Usuário" significa qualquer pessoa que acesse ou utilize os serviços da AudemarsPG;
- "Conta" refere-se ao registro pessoal do usuário em nossa plataforma;
- "Serviços" incluem todos os jogos, recursos e funcionalidades oferecidos pela AudemarsPG;
- "Conteúdo" abrange todas as informações, dados, textos, gráficos e materiais disponibilizados.
A AudemarsPG utiliza terminologia específica do setor de entretenimento digital brasileiro, e todos os termos técnicos mencionados neste documento seguem as definições estabelecidas pela legislação nacional aplicável.
3. Elegibilidade e Registro de Conta
3.1 Requisitos de Elegibilidade
Para utilizar os serviços da AudemarsPG, o usuário deve atender aos seguintes critérios:
- Ter pelo menos 18 anos de idade;
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos;
- Residir em jurisdição onde o uso de nossos serviços seja legal;
- Fornecer informações precisas e completas durante o registro;
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
3.2 Processo de Registro
O registro na AudemarsPG requer a criação de uma conta única e pessoal. O usuário é responsável por manter a segurança de suas credenciais e por todas as atividades realizadas através de sua conta. É estritamente proibido compartilhar, vender ou transferir contas para terceiros.
A AudemarsPG se reserva o direito de verificar a identidade dos usuários e solicitar documentação adicional quando necessário para cumprir regulamentações aplicáveis ou proteger a integridade de nossa plataforma.
4. Uso Aceitável e Condutas Proibidas
4.1 Diretrizes de Uso
Os usuários da AudemarsPG devem utilizar nossa plataforma de forma responsável e em conformidade com todas as leis aplicáveis. O uso dos serviços deve ser limitado ao entretenimento pessoal e não comercial, respeitando os direitos de outros usuários e a integridade de nossa plataforma.
4.2 Atividades Estritamente Proibidas
É expressamente proibido utilizar a plataforma AudemarsPG para:
- Atividades fraudulentas ou enganosas de qualquer natureza;
- Tentativas de manipulação ou interferência nos sistemas;
- Criação de múltiplas contas ou uso de informações falsas;
- Comportamento abusivo, assediador ou discriminatório;
- Violação de direitos de propriedade intelectual;
- Distribuição de malware ou conteúdo malicioso;
- Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logotipos, designs, tecnologias e materiais da AudemarsPG são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário reconhece que não adquire nenhum direito de propriedade sobre estes elementos através do uso de nossos serviços.
5.1 Licença Limitada de Uso
A AudemarsPG concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar nossa plataforma estritamente para fins de entretenimento pessoal. Esta licença não inclui direitos de reprodução, distribuição, modificação ou criação de trabalhos derivados.
Qualquer uso não autorizado dos materiais protegidos da AudemarsPG pode resultar na terminação imediata da conta do usuário e ações legais apropriadas para proteger nossos direitos de propriedade intelectual.
6. Privacidade e Proteção de Dados
A AudemarsPG está comprometida com a proteção da privacidade dos usuários e o tratamento seguro de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis.
6.1 Coleta e Uso de Informações
Coletamos informações necessárias para fornecer nossos serviços, incluindo dados de registro, informações de uso e preferências do usuário. O tratamento destes dados é realizado com base em fundamentos legais válidos e para finalidades específicas relacionadas à operação da AudemarsPG.
Para informações detalhadas sobre nossas práticas de privacidade, consulte nossa Política de Privacidade, que forma parte integrante destes Termos e Condições da AudemarsPG.
7. Responsabilidades e Limitações
7.1 Responsabilidades do Usuário
O usuário da AudemarsPG é integralmente responsável por suas ações na plataforma, incluindo o cumprimento destes termos, a proteção de suas credenciais de acesso e o uso apropriado de nossos serviços. O usuário deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
7.2 Limitações de Responsabilidade
A AudemarsPG fornece seus serviços "como estão" e não oferece garantias expressas ou implícitas sobre disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação para propósitos específicos. Nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável.
Em nenhuma circunstância a AudemarsPG será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.
8. Pagamentos e Transações Financeiras
As transações financeiras na plataforma AudemarsPG são processadas através de métodos de pagamento seguros e em conformidade com regulamentações financeiras aplicáveis. O usuário é responsável por fornecer informações de pagamento precisas e manter dados atualizados.
8.1 Processamento de Pagamentos
A AudemarsPG utiliza processadores de pagamento terceirizados confiáveis para garantir a segurança das transações. Todas as informações financeiras são protegidas através de criptografia avançada e medidas de segurança de nível bancário.
8.2 Políticas de Reembolso
As políticas de reembolso da AudemarsPG são aplicadas conforme especificado em nossa documentação de suporte e estão sujeitas a verificações de segurança e conformidade com nossas políticas internas.
9. Suspensão e Terminação
A AudemarsPG se reserva o direito de suspender ou terminar contas de usuários que violem estes Termos e Condições, participem de atividades fraudulentas ou representem riscos à segurança de nossa plataforma.
9.1 Motivos para Terminação
A terminação de conta pode ocorrer devido a violações dos termos, atividades suspeitas, solicitação do usuário ou descontinuação de serviços da AudemarsPG. Em casos de terminação por violação, o usuário pode perder acesso a benefícios acumulados.
9.2 Efeitos da Terminação
Após a terminação, o usuário perde imediatamente o direito de acessar os serviços da AudemarsPG. Disposições destes termos que por sua natureza devem sobreviver à terminação permanecerão em vigor.
10. Jogo Responsável
A AudemarsPG está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece ferramentas para ajudar os usuários a manter controle sobre suas atividades de entretenimento. Encorajamos o uso consciente e equilibrado de nossa plataforma.
10.1 Ferramentas de Autocontrole
Disponibilizamos recursos como limites de tempo, limites de gastos, períodos de pausa e opções de autoexclusão para ajudar os usuários a gerenciar sua participação na AudemarsPG de forma responsável.
Se você ou alguém que conhece enfrenta dificuldades relacionadas ao jogo, recomendamos buscar ajuda profissional através de organizações especializadas em jogo responsável.
11. Disposições Gerais
11.1 Lei Aplicável
Estes Termos e Condições da AudemarsPG são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida através de negociação direta ou, se necessário, através dos tribunais competentes do Brasil.
11.2 Modificações dos Termos
A AudemarsPG pode modificar estes termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, regulamentações aplicáveis ou práticas comerciais. Os usuários serão notificados sobre modificações significativas através de nossa plataforma.
11.3 Validade Contínua
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A invalidade de uma seção não afetará a validade do documento como um todo.
12. Contato e Suporte
Para questões relacionadas a estes Termos e Condições da AudemarsPG, dúvidas sobre nossos serviços ou solicitações de suporte, os usuários podem entrar em contato através de nossos canais oficiais de atendimento.
Nossa equipe de suporte está disponível para esclarecer questões sobre estes termos e auxiliar com qualquer aspecto relacionado ao uso da plataforma AudemarsPG. Nos comprometemos a responder todas as consultas de forma rápida e eficiente.
Estes Termos e Condições representam o acordo completo entre o usuário e a AudemarsPG relativamente ao uso de nossos serviços, substituindo todos os acordos anteriores relacionados a este assunto.